Política de Privacidade

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE CONTROLE DE INFORMAÇÃO PESSOAL:

Qualquer informação pessoal que tenha sido ou venha a ser facultada a www.casadcesar.com.br, é controlada por Casa D’Cesar Shopping da Construção e Pre Moldados Ltda – ME, CNPJ: 03.608.139/0001-00, Al. Lucas Nogueira Garcéz, 3.919X, Vila Giglio – Atibaia – SP – CEP 12947-000, Telefone: (11) 4411-7775, E-Mail: casadcesar@casadcesar.com.br, doravante chamada CONSTRUTORA, Titular do PORTAL Web: www.casadcesar.com.br, doravante chamado PORTAL. Por USUÁRIO chamamos qualquer pessoa física ou jurídica interessada na conteúdo do PORTAL, o qual acessa, podendo pedir orçamento e realizar pesquisas.

2. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL E INFORMAÇÃO AO USUÁRIO:

2.1. PREÂMBULO: A CONSTRUTORA põe à disposição dos USUÁRIOS o PORTAL. O acesso a e/ou uso do PORTAL é totalmente voluntário e atribui a quem acessa a condição de USUÁRIO. Todo USUÁRIO aceita, a partir do momento em que acessa, sem nenhum tipo de reserva, a conteúdo das presentes “Condições Gerais de Utilização”, a “Política de Proteção de Dados”, e, caso se aplique, as “Condições Particulares” e/ou “Contrato” que as possam complementar, substituir ou modificar em algum sentido a relação das partes e conteúdos do PORTAL. Por conseguinte, o USUÁRIO deverá ler atentamente umas e outras antes de acessar e utilizar o PORTAL sob sua responsabilidade. O USUÁRIO pode acessar, imprimir, copiar e guardar as Condições Gerais de Utilização a qualquer momento. Estas Condições estarão acessíveis de forma permanente no PORTAL. a CONSTRUTORA reserva-se a possibilidade de modificar, sem aviso prévio, o conteúdo das Condições Legais, de modo que recomenda ao usuário que as leia cada vez que acessar e for utilizar o PORTAL. Ainda assim, a CONSTRUTORA reserva-se a possibilidade de modificar, sem aviso prévio, o design, apresentação e/ou configuração deste PORTAL, bem como alguns ou todos os serviços, e adicionar serviços novos. De todo modo, a CONSTRUTORA reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, negar o acesso a este PORTAL aos usuários que descumpram qualquer uma destas condições gerais de utilização ou das particulares que lhe concernirem.

2.2. OBJETO: As presentes Condições Gerais de Utilização regulam o acesso ao PORTAL. A finalidade deste PORTAL é ser um ponto de referência para os noivos que desejam preparar o seu casamento e torná-lo um dia inesquecível. Neste sentido a CONSTRUTORA põe à disposição dos usuários de Internet interessados neste tipo de evento o PORTAL. a CONSTRUTORA apenas disponibilizará aos demais usuários os dados e/ou informações proporcionadas pelo USUÁRIO quando estes dados e/ou informações não violem as disposições gerais ou as presentes Condições Gerais de Utilização. a CONSTRUTORA poderá eliminar do PORTAL conteúdos ilegais sem aviso prévio, bem coma conteúdos que se possam considerar inapropriados ou possam violar os direitos de terceiros. a CONSTRUTORA esforçar-se-á por manter disponível o PORTAL da forma mais constante possível. Sobretudo devido a questões de manutenção, segurança ou capacidade, tal como devido a acontecimentos nos quais a CONSTRUTORA não pode influir (casos fortuitos ou de força maior) podem produzir-se breves anomalias ou a suspensão passageira do PORTAL.

2.3. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS NO PORTAL: O USUÁRIO compromete-se a fazer um uso diligente do mesmo e dos serviços acessíveis a partir deste PORTAL, com total sujeição à Lei, às boas práticas e às presentes Condições Gerais de Utilização e, caso se aplique, condições particulares, mantendo o devido respeito pelos demais usuários. a CONSTRUTORA poderá condicionar a utilização do PORTAL (no todo ou em parte) ao preenchimento prévio do correspondente registro (cadastro) de Usuário (empresa ou particular), selecionando o identificador e a senha que o usuário se compromete a conservar e a usar com a devida diligência. O uso da senha é pessoal e intransmissível, não sendo permitida a sua cedência, ainda que temporal, a terceiros. Neste sentido, o USUÁRIO deverá adotar as medidas necessárias para a custódia da senha por ele selecionada, evitando o uso da mesma por parte de terceiros. Em consequência, o USUÁRIO é o único responsável da utilização que se faça da sua senha, com completa isenção de responsabilidade para CONSTRUTORA. Se o USUÁRIO sabe ou suspeita do uso da sua senha por terceiros, deverá comunicar tais circunstâncias a CONSTRUTORA com a maior brevidade possível. O citado registro (cadastro) será efetuado mediante o processo expressamente explicado pelo próprio PORTAL. Toda a informação que seja disponibilizada pelo USUÁRIO através do PORTAL deverá ser verídica e exata. Assim, o USUÁRIO garante a autenticidade de todos os dados fornecidos através do preenchimento dos formulários necessários para a utilização e aproveitamento do PORTAL. Da mesma forma, será responsabilidade do USUÁRIO manter toda a informação correta disponibilizada aa CONSTRUTORA permanentemente atualizada de forma que corresponda, a todo momento à situação real do USUÁRIO. De todas as formas, o USUÁRIO será o único responsável das manifestações falsas ou inexatas que realize e dos prejuízos que cause aa CONSTRUTORA ou a terceiros pela informação que disponibilize. O USUÁRIO obriga-se a respeitar as leis aplicáveis e os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdos da web. Também está proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, através de qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos do PORTAL (textos, ilustrações, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de som e/ou imagem, logotipos, etc.) e outros elementos deste PORTAL, salvo autorização expressa dos seus legítimos titulares ou quando assim seja permitido pela lei. Especialmente ao USUÁRIO está proibido: utilizar conteúdos injuriosos ou caluniosos, independentemente desses conteúdos afetarem outros usuários ou a outras pessoas ou empresas; utilizar conteúdos pornográficos ou que violem as leis de proteção de menores; fazer publicidade, oferecer ou distribuir produtos pornográficos ou que violem as leis de proteção de menores; incomodar outros usuários (especialmente através de spam); utilizar conteúdos protegidos legalmente (por ex., pela legislação relativa à propriedade intelectual, a marcas, patentes, modelos de utilidade ou modelos estéticos) sem ter direito a tal; fazer publicidade, oferecer ou distribuir bens ou serviços protegidos legalmente; realizar ou fomentar ações contrárias à livre concorrência, incluídas as que são dirigidas à captação progressiva de clientes (como sistemas em cadeia, de ‘bola-de-neve’ ou piramidais). Proíbem-se as seguintes ações ao usuário:

Utilizar mecanismos, software ou scripts relacionados com o uso do PORTAL.
Bloquear, sobrescrever, modificar ou copiar, a menos que tal seja necessário para a correta utilização do PORTAL. Por exemplo, a cópia mediante tecnologias de pesquisador do tipo “Robot/Crawler” não é necessária para a correta utilização dos serviços do PORTAL, sendo expressamente proibida.
Infringir a lei brasileira, em sentido amplo, penal ou civil, seja de qual forma for, direta ou indiretamente, com dolo ou culpa.
Difundir e reproduzir publicamente conteúdos do PORTAL ou de outros usuários sem autorização prévia.
Qualquer ação apta a prejudicar a funcionalidade da infra-estrutura do PORTAL especialmente para a sobrecarregar.
Utilizar qualquer material e informação contidos neste PORTAL com fins ilícitos e expressamente proibidos nas presentes Condições Gerais de Utilização, bem como as condições particulares que, no seu caso, sejam contrárias aos direitos e interesses da CONSTRUTORA, aos seus membros e/ou terceiros, e deverá responder perante os mesmos no caso de descumprir as ditas obrigações e/ou que, de qualquer modo (incluída a introdução ou difusão de “vírus informáticos”), danifique, inutilize, sobrecarregue, deteriore ou impeça a normal utilização dos materiais e informações contidos no PORTAL, dos sistemas de informação ou dos documentos, arquivos e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (hacking) da CONSTRUTORA, dos seus membros ou de qualquer usuário.
O Usuário responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a CONSTRUTORA ou terceiros possam sofrer em consequência do descumprimento de qualquer obrigação a que esteja submetido em virtude destas “Condições Gerais de Utilização” ou da lei relacionada com a Utilização do PORTAL.

2.4. OBRIGAÇÕES NA PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS NO PORTAL: Através da inserção de informação e/ou imagens no PORTAL, o USUÁRIO declara-se titular legítimo dos direitos de propriedade intelectual e industrial da conteúdo para a reprodução, distribuição e comunicação pública através de qualquer meio eletrônico, especialmente internet e correio eletrônico, para todo o mundo com tempo ilimitado. Neste sentido, o USUÁRIO declara ter os direitos suficientes para a inserção da informação e/ou imagens no PORTAL. a CONSTRUTORA não permite a inserção de conteúdos que deteriorem a qualidade do serviço. Está proibida a inserção de conteúdos que:

Sejam supostamente ilícitos pela normativa nacional, comunitária ou internacional ou que realizem atividades supostamente ilícitas ou que contrariem os princípios da boa fé.
Não reúnam os parâmetros de qualidade estabelecidos na CONSTRUTORA.
Atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, que possam procurar debilidades do USUÁRIO, faltem ao respeito na rede, deturpem ou possam gerar opiniões negativas nos nossos usuários ou terceiros. Em particular, a título de referência, mas não limitativo: qualquer dos direitos legais de terceiros; aqueles que favoreçam ou potenciem a criação, manutenção, e fomento de negócios relacionados com a pornografia, material obsceno ou gestão de contatos eróticos; os que estejam relacionados com atividades paranormais, vidência, tarot, “ciências ocultas” ou qualquer outra conteúdo relacionado; conteúdo racista, nazista, anti-semita, e em geral qualquer conteúdo que a CONSTRUTORA considere pouco apropriado para os usuários. Em geral que contradigam os princípios de legalidade, honradez, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, proteção da vida privada, proteção da CONsumidor e dos direitos de propriedade intelectual e industrial.
De todas as formas, os conteúdos inseridos são periodicamente revistos para assegurar os princípios de qualidade da CONSTRUTORA, bem como as normas aqui indicadas. Se tem conhecimento de algum conteúdo inapropriado no PORTAL, por favor, contate conosco através do nosso serviço de Atenção ao Usuário: casadcesar@casadcesar.com.br e/ou telefone (11) 4411-7775. Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis por obter qualquer tipo de autorização ou licença, no caso de serem necessárias para a realização e publicação de qualquer conteúdo. Qualquer USUÁRIO que insira um conteúdo que contradiga a lei vigente assumirá a responsabilidade exclusiva dos prejuízos e consequências derivadas, eximindo a CONSTRUTORA de qualquer responsabilidade.

2.5. RESPONSABILIDADE E DIFUSÃO DE CONTEÚDOS, DADOS E/OU INFORMAÇÃO DOS USUÁRIOS: O USUÁRIO autoriza expressamente a CONSTRUTORA a difundir os dados relacionados com os conteúdos que tenha disponibilizado a CONSTRUTORA. O USUÁRIO autoriza expressamente a CONSTRUTORA a modificar alguns conteúdos com o objetivo de respeitar o design gráfico do PORTAL ou os demais restantes suportes de comunicação utilizados na plataforma da CONSTRUTORA. Estes direitos ou licença de utilização são concedidos para todo o mundo e durante a vigência legal da proteção de direitos do USUÁRIO. a CONSTRUTORA não tem a obrigação de controlar e não controla a utilização que os USUÁRIOS fazem do serviço e, por conseguinte, não garante que os usuários os utilizem em conformidade com o estabelecido nas Condições, nem que façam um uso diligente e/ou prudente dos mesmos. Ainda assim, a CONSTRUTORA também não tem a obrigação de verificar e não verifica a identidade dos USUÁRIOS, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os usuários proporcionam sobre si mesmos. Sem anular o anterior, a CONSTRUTORA reserva-se o direito de limitar, total ou parcialmente, o acesso ao PORTAL a determinados USUÁRIOS, bem como de cancelar, suspender, bloquear ou eliminar determinado tipo de conteúdos mediante a utilização de instrumentos tecnológicos aptos para o efeito, caso tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou que lesa bens ou direitos de um terceiro. Neste sentido, a CONSTRUTORA poderá estabelecer os filtros necessários a fim de evitar que, através do serviço, se possam colocar na rede conteúdos ilícitos ou nocivos.

2.6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE: Salvo nos casos expressamente descritos nas Condições Gerais de Utilização e no resto do quadro normativo do PORTAL, a CONSTRUTORA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidos à falta de exatidão, exaustividade, atualidade, bem como a erros ou omissões dos quais possam padecer as informações e serviços contidos neste PORTAL ou outros conteúdos aos que se possa acessar através do mesmo nem assume nenhum dever ou compromisso de verificar nem vigiar os seus conteúdos e informações. a CONSTRUTORA não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, dados e/ou informação cedidos pelos usuários do PORTAL, nem pelos conteúdos de sites externos aos quais existam ligações. Em particular, a CONSTRUTORA não garante que esses conteúdos sejam verdadeiros, cumpram uma determinada finalidade ou possam servir a essa finalidade. Ainda assim, a CONSTRUTORA não será responsável pelas opiniões colocadas pelos usuários através do PORTAL, fóruns, comunidades ou outras ferramentas de debate ou opinião.

2.7. LIGAÇÕES, LINKS A PÁGINAS DE TERCEIROS: a CONSTRUTORA inclui nos seus conteúdos ligações a sites pertencentes e/ou geridos por terceiros com o objetivo de facilitar o acesso a informação disponível através da Internet. A CONSTRUTORA não assume qualquer responsabilidade derivada da existência de ligações entre os conteúdos deste PORTAL e conteúdos situados fora do mesmo ou de qualquer outra menção a conteúdos externos a este PORTAL.

2.8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO: As presentes Condições Gerais de Utilização e restantes condições legais do PORTAL regem-se pela legislação brasileira. Qualquer questão que possa surgir ou ações suscitadas derivadas da conteúdo do website www.casadcesar.com.br e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou descumprimento do aqui estabelecido, CONSTRUTORA e USUÁRIO, elegem o Foro da Comarca de Atibaia/SP com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO FÓRUM: A utilização do Fórum (caso seja implementado no PORTAL) deverá ser condicionada pela prévia aceitação das Condições Gerais de Utilização do Fórum referidas nas Condições Legais da CONSTRUTORA.

3.1. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DOS FÓRUNS E SUA ACEITAÇÃO: As presentes Condições Gerais de Utilização do Fórum (doravante denominada “Condições do Fórum”) regulam a utilização do Fórum por parte da CONSTRUTORA bem como as condições de aceitação e utilização do Fórum por parte dos seus USUÁRIOS. A utilização do Fórum é condicionada ao preenchimento prévio do formulário de registro (cadastro) no PORTAL www.casadcesar.com.br, bem como a prévia aceitação das Condições Legais. Em expressa aceitação plena e sem reservas por parte do USUÁRIO de todas e cada uma das condições na versão publicada pela CONSTRUTORA no próprio momento em que o USUÁRIO acessa o Fórum, lê e aceita as normas de uso do Fórum a saber: Condições do Fórum: Todos podem ler as mensagens publicadas, mas para escrever algum comentário é preciso fazer um registro prévio. Através deste procedimento poderemos impedir a apropriação da identidade dos USUÁRIOS. Para garantir o correto funcionamento dos fóruns, o respeito aos outros USUÁRIOS e às suas opiniões, bem como um saudável exercício da liberdade de expressão, eliminaremos todas as mensagens que:

Contenham comentários ofensivos, discriminatórios, xenófobos ou racistas.
Estejam escritos numa linguagem grosseira ou incluam conteúdos ilícitos.
Atentem contra a ordem pública ou a segurança privada.
Revelem dados pessoais ou informação privada sobre qualquer pessoa.
Incluam “spam” ou qualquer espécie de propaganda, mesmo sem fins lucrativos.
Infrinjam qualquer lei de propriedade intelectual ou alimentem atividades ilegais.
Contenham publicidade ou qualquer tipo de informação comercial.
Estejam assinadas com o nome de outro usuário ou fazendo-se passar por um terceiro.
Contenham links para arquivos ilegais ou conteúdos com copyright.
Impeçam ou condicionem o bom funcionamento do Fórum.
A CONSTRUTORA pode modificar o Fórum ou eliminar as mensagens mal colocadas. Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pelos comentários que são inseridos. A utilização do Fórum encontra-se submetida igualmente a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções dadas a conhecer ao USUÁRIO pela CONSTRUTORA. a CONSTRUTORA reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as presentes Condições do Fórum. As mesmas serão aplicáveis a partir do momento em que se encontrem à disposição dos USUÁRIOS através do PORTAL, recomendamos visitar as Condições do Fórum cada vez que se use o Fórum, pois já podem ter sofrido modificações. A disposição de uso do PORTAL pelo USUÁRIO entender-se-á, em todo o caso, submetida ao estrito cumprimento por parte deste dos termos compilados nas presentes Condições do Fórum. Se o USUÁRIO decide não aceitar as Condições Legais, e/ou, caso se aplique, as futuras condições e comunicações que lhe possa remeter a CONSTRUTORA, deverá abster-se de acessar e/ou utilizar o serviço de Fórum oferecido.

3.2. OBJETO E DESCRIÇÃO: O objeto das presentes Condições do Fórum é a prestação do serviço de Fórum através da Internet. Os USUÁRIOS, de forma gratuita e com prévia validação do nome de USUÁRIO e senha antes atribuídos, podem trocar, acessar, responder a mensagens e, em geral, manter conversas com outros USUÁRIOS do serviço para expressar opiniões e trocar impressões acerca das informações, atividades, serviços que estejam contidos em www.casadcesar.com.br ou aos que se possa acessar a partir do mesmo, bem como questões relacionadas com casamentos.

3.3. ACESSO AO FÓRUM: O acesso ao serviço será realizado mediante um nome de usuário e uma senha. O Usuário assume as consequências da quebra de confidencialidade e mau uso da senha de seu acesso. Poderão acessar livremente este serviço pessoas maiores de idade.

3.4. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS: O USUÁRIO compromete-se a utilizar o Fórum em conformidade com a lei, com as presentes Condições do Fórum e com as Condições Legais do PORTAL, bem como com a moral e bons costumes de senso comum e com a ordem pública. O USUÁRIO obriga-se ainda a abster-se de utilizar o serviço com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições do Fórum e Condições Legais do PORTAL, que lesem os direitos de terceiros, ou que de alguma forma possam corromper, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o serviço ou impedir a normal utilização ou usufruto do serviço por parte de outros usuários. Em particular, e a mero título de referência e não exaustivo, fica proibida a transmissão, difusão ou disponibilização a terceiros através do serviço de informações, mensagens, gráficos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material, dados ou conteúdos que:

De alguma forma assediem, espiem ou abusem de outros membros do Fórum ou quaisquer terceiros alheios ao mesmo.
Incorporem conteúdos obscenos ou censuráveis ou que possam ferir a sensibilidade de quaisquer terceiros que possam acessar aos mesmos.
Difundam conteúdos que possam infringir ou vulneram os direitos legais de outros, tais como materiais difamatórios ou cuja conteúdo infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial.
Incentivem outros a infringir estas Condições do Fórum, as Condições Gerais de Utilização do PORTAL e restantes Condições Legais contidas no PORTAL www.casadcesar.com.br.
Se publiquem com a intenção de se fazer passar por membros da equipe CONSTRUTORA ou por outro usuário através do uso de uma identificação semelhante ou através de qualquer outro método ou dispositivo.
Se utilizem para fins comerciais, publicitários ou ilícitos; assim como para a transmissão de “spam”, correio não desejado, cadeias ou distribuição massiva de mensagens não solicitadas.
Infrinjam a normativa sobre o sigilo das comunicações.
Fica expressamente proibida a venda, promoção e distribuição de serviços ou produtos através da plataforma de Fóruns da CONSTRUTORA. Por seu lado, a CONSTRUTORA reserva-se o direito de retirar e/ou suspender qualquer USUÁRIO dos serviços por descumprimento do disposto nas Condições Legais, assim como de eliminar, retirar e/ou suspender qualquer mensagem que incorpore informação das características enumeradas nas Condições do Fórum (condições de utilização tópicos de 1 a 10), assim como das letras de A a H, exaustivamente aqui expostas, e, ainda que não enunciado nas mesmas, sem necessidade de aviso prévio ou posterior notificação.
3.5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE: As mensagens e conteúdos manifestados pelos usuários no Fórum habilitado neste PORTAL são apenas a opinião dos seus remetentes e o seu conteúdo é de sua única e exclusiva responsabilidade. A CONSTRUTORA não se faz, em nenhum caso, responsável pelas mensagens enviadas pelos seus USUÁRIOS e, ainda assim, exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam derivar da conhecimento que possam ter terceiros das condições, características e circunstâncias do uso do serviço que fazem os USUÁRIOS ou que poderiam ser devidos ao acesso e, em caso disso, intercepção, eliminação, modificação ou manipulação por parte de terceiros autorizados, ou não, das mensagens que os USUÁRIOS difundam ou ponham à disposição de terceiros através do serviço de Fórum. a CONSTRUTORA não garante a disponibilidade, continuidade nem a infalibilidade do funcionamento do serviço, e, em consequência, exclui, na medida do juridicamente possível, qualquer responsabilidade pelos dados e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidos à falta de disponibilidade ou continuidade de funcionamento do Fórum.

3.6. DADOS DE CARÁTER PESSOAL: Deve ser entendido: as Condições do Fórum, o acesso e utilização do Fórum estão condicionados pela aceitação prévia destas Condições Gerais de Utilização do Fórum. a CONSTRUTORA informa que tratará os dados de caráter pessoal nos termos da Política de Proteção de Dados de Caráter Pessoal do PORTAL www.casadcesar.com.br que o USUÁRIO poderá encontrar nas Condições Legais. O USUÁRIO consente expressamente que as opiniões que manifeste nos fóruns da CONSTRUTORA sejam encontradas e acessíveis através dos pesquisadores de Internet. Os USUÁRIOS garantem a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais disponibilizados, e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.

3.7. MEDIDAS DE SEGURANÇA: Tendo em conta que as medidas de segurança da internet não são inexpugnáveis, no que diz respeito à privacidade e segurança da utilização dos fóruns, a CONSTRUTORA não garante que terceiros, autorizados ou não, possam vir a ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias do uso que os USUÁRIOS fazem do serviço ou que possam acessar e, caso se verifique, acessar, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular as mensagens e comunicações de qualquer tipo que os Usuários divulguem ou ponham à disposição através do Fórum. Todavia, é importante dizer que a CONSTRUTORA toma todas as medidas de cautela existentes para evitar tais circunstâncias.

3.8. NÃO LICENÇA: A CONSTRUTORA autoriza o usuário cadastrado no serviço à utilização dos direitos de propriedade intelectual e industrial relativos ao software que permite a execução das prestações que compõem o Fórum unicamente para os utilizar segundo o que se estabelece nestas Condições do Fórum. A CONSTRUTORA não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Fórum deste PORTAL ou sobre os conteúdos na Declaração de Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial do PORTAL www.casadcesar.com.br que o usuário poderá encontrar nas Condições Legais.

3.9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: As presentes Condições são regidas na sua totalidade pela legislação brasileira. Os USUÁRIOS podem remeter sugestões ou propostas acerca da melhoria das distintas informações, atividades e/ou ferramentas/serviços contidos e/ou habilitados no PORTAL, através do e-mail casadcesar@casadcesar.com.br. A CONSTRUTORA recomenda ao USUÁRIO que imprima as Condições de utilização do Fórum antes expostas e as conserve em seu poder.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL Copyright © 2016 – CASA D’CESAR PREMOLDADOS – Todos os direitos reservados: Ficam reservados todos os direitos de exploração. Este PORTAL rege-se pelas leis brasileiras e encontra-se protegido pela legislação nacional e internacional de propriedade intelectual e industrial. Os textos, design, imagens, bases de dados, logotipos, estrutura, marcas e restantes elementos deste PORTAL estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual e industrial. Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação pública, ou qualquer outra exploração de todo ou parte da conteúdo deste PORTAL, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio, seja eletrônico, mecânico ou outro, estão estritamente proibidos salvo autorização prévia por escrito da CONSTRUTORA ou terceiros titulares. Qualquer infração destes direitos pode dar lugar a procedimentos extrajudiciais ou judiciais civis ou penais que lhe correspondam. a CONSTRUTORA não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o PORTAL, serviços ou os conteúdos do mesmo. O USUÁRIO autoriza a CONSTRUTORA a utilizar suas logomarcas, marcas comerciais e conteúdos colocados no PORTAL para a divulgação da aludida logomarcas, marcas comerciais e conteúdos. Em particular, autoriza a CONSTRUTORA a utilizar essas logomarcas, marcas e conteúdos em todas as sessões do PORTAL assim como nas redes sociais nas quais a CONSTRUTORA esteja presente, sempre citando a origem dos mesmos. O usuário manifesta expressamente que a totalidade de conteúdos fornecidos à CONSTRUTORA não vulnerabilizam de nenhuma forma direitos de propriedade industrial ou intelectual ou de qualquer outra índole, de terceiros, exonerando expressamente a CONSTRUTORA qualquer reclamação relacionada com esse âmbito efetuada por qualquer terceiro, assumindo assim integralmente a responsabilidade por esses direitos. A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos trazidos pelos usuários é de exclusiva responsabilidade dos mesmos. No sentido de preservar os possíveis direitos de propriedade intelectual, no caso de qualquer USUÁRIO ou um terceira considerar que se produziu uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de determinada conteúdo no PORTAL, deverá notificar tal circunstância, por escrito, a CASA D’CESAR PREMOLDADOS, Al. Lucas Nogueira Garcéz, 3.919X, Vila Giglio – Atibaia – SP – CEP 12947-000, indicando: – Dados de caráter pessoal, identificativos do interessado titular dos direitos supostamente infringidos. Se a reclamação é apresentada por um terceiro diferente do interessado, deverá indicar os poderes de representação que o permite. – Quais os conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e sua localização na página. – A creditação da existência, titularidade e vigência dos citados direitos de propriedade intelectual. – Declaração expressa na qual o interessado se responsabiliza pela veracidade dos dados e informação disponibilizados na notificação a que se refere este ponto.

5. POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS:

5.1. DIREITO DE INFORMAÇÃO: A presente política de proteção de dados regula o acesso e uso dos serviços do PORTAL www.casadcesar.com.br, que a CONSTRUTORA disponibiliza aos USUÁRIOS de Internet nos seus serviços e conteúdos. a CONSTRUTORA respeita a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, a privacidade dos usuários e o caráter confidencial e a segurança dos dados pessoais, em conformidade com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de Proteção dos Dados de Caráter Pessoal, adotando para tal fim as medidas técnicas e organizacionais necessárias para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo de dados pessoais que lhe sejam fornecidos. a CONSTRUTORA cumpre integralmente com a legislação vigente em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, e com os compromissos de confidencialidade próprias da sua atividade. a CONSTRUTORA poderá eventualmente disponibilizar no PORTAL um formulário de cadastro de USUÁRIOS. Se o USUÁRIO decidir cadastrar-se no PORTAL www.casadcesar.com.br, ser-lhe-ão solicitados os dados estritamente necessários para a consecução da finalidade à qual está destinado o nosso PORTAL, que não é outro senão o de facilitar um ponto de encontro, através do envio de e-mails com anúncios, entre as empresas que oferecem produtos e serviços relacionados com a celebração de um casamento e os usuários interessados nos seus produtos e/ou serviços. Para tais efeitos, requer-se aos usuários o preenchimento de um formulário e a inclusão dos seus dados pessoais e/ou comerciais. O seu tratamento estará focalizado unicamente na consecução destes fins, sempre dentro do quadro normativo estabelecido.

5.2. FINALIDADE: Os dados dos usuários cadastrados através do formulário habilitado para o efeito em www.casadcesar.com.br são armazenados pela CONSTRUTORA, com as seguintes finalidades: – Disponibilizar aos usuários uma pesquisa rápida e fácil de empresas que ofereçam serviços e produtos relacionados com construção civil consoante a região, setor de atividade, tipo de serviço e localidade. – Publicitar os serviços e produtos de empresas relacionados com construção civil através da criação de uma ficha com os seus dados de contato, localização, descrição dos seus serviços e/ou produtos e fotografias. – Facilitar o contato, através dos pedidos de informação/orçamentos via e-mail e telefone, entre as empresas que anunciam os seus produtos ou serviços na www.casadcesar.com.br e os usuários interessados neles. – Facilitar aos usuários a criação de uma ficha pessoal que será acessível aos restantes usuários da CONSTRUTORA. – Disponibilizar aos usuários toda a informação necessária para a construção de sua casa mediante artigos e estudos elaborados e/ou somente publicados na www.casadcesar.com.br – Criação e participação no Fórum da CONSTRUTORA. – Envio de e-mails promocionais e informativos sobre o setor de construção e outros setores enunciados no ponto 5.6 da presente Política de Proteção de Dados.

5.3. CARÁTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DA INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADA PELO USUÁRIO E VERACIDADE DOS DADOS: Os campos marcados com um asterisco (*) no formulário de registro (cadastro) a preencher pelo usuário são estritamente necessários para atender o seu pedido, sendo voluntária a inclusão de dados nos campos restantes. O USUÁRIO garante que os dados disponibilizados a CONSTRUTORA são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer modificação dos mesmos. Os dados armazenados são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito, às finalidades e serviços determinados, explícitos e legítimos de construção civil. O USUÁRIO garante que toda a informação de caráter pessoal que disponibilize é exata e está atualizada de forma que corresponda com veracidade à situação real do USUÁRIO. Corresponde e é obrigação do USUÁRIO manter, a qualquer momento, os seus dados atualizados, sendo o USUÁRIO o único responsável da inexatidão ou falsidade dos dados disponibilizados e dos prejuízos que possa causar por isso a CONSTRUTORA ou a terceiros com motivo da utilização dos serviços oferecidos pela CONSTRUTORA.

5.4. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO: Ao preencher o formulário e enviar os dados, o usuário manifesta ter lido e aceitado expressamente as Condições Legais da CONSTRUTORA e outorga o seu consentimento inequívoco e expresso ao tratamento dos seus dados pessoais conforme as finalidades informadas pela CONSTRUTORA. Ainda assim, o USUÁRIO consente que, no momento de se registrar, as suas fotografias e o seu perfil de usuário sejam visíveis publicamente para o resto dos usuários do PORTAL, bem como em outros pesquisadores de Internet. O USUÁRIO consente expressamente a cessão dos seus dados a outros usuários do PORTAL.

5.5. DADOS DISPONIBILIZADOS POR MENORES DE IDADE: Não é admitido o cadastro de um menor de idade não emancipado legalmente.

5.6. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS: O aceite deste termo considera o consentimento expresso do usuário ao recebimento de boletins informativos – no qual se incluem as notícias, novidades e informações mais relevantes do PORTAL e dos setores relacionados, bem como o envio de informes publicitários, dos segmentos parceiros da CONSTRUTORA, bem como fornecedores que estiverem dentro do perfil e padrão da CONSTRUTORA. O aceite deste termo considera o consentimento expresso do usuário ao recebimento de orçamentos requisitados, bem como o aceite para o recebimento de outros orçamentos de empresas que comercializem o mesmo produto procurado em orçamento. Para melhor atender o USUÁRIO, a CONSTRUTORA fará a gestão do tempo de resposta de seus pedidos de orçamento, assim, na ausência do retorno em até 72 horas, direcionaremos seus pedidos para outras três empresas alternativas do mesmo ramo de atividade acerca da sua busca para que receba os orçamentos pretendidos. Caso opte por não receber mais nossos comunicados, o usuário deverá entrar em contato através do email casadcesar@casadcesar.com.br e solicitar a retirada de seus dados.

5.7. SEGURANÇA: A CONSTRUTORA dá conhecimento aos USUÁRIOS que adotou medidas de índole técnica e organizativa regularmente estabelecidas, que garantem a segurança dos dados de caráter pessoal e evitam a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e riscos a que estejam expostos, bem como procedimentos de controle para a segurança dos sistemas de informação.

5.8. Cookies e IPs: O usuário aceita o uso de Cookies e seguimento de IPs. O nosso analisador de tráfego do PORTAL utiliza cookies e seguimentos de IPs que nos permitem recolher dados para efeitos estatísticos tais como: data da primeira visita, número de vezes que visitou, data da última visita, URL e domínio de onde provém, explorador utilizado e resolução do monitor. Não obstante, o USUÁRIO, se o desejar, pode desativar e/ou eliminar estes cookies seguindo as instruções do seu navegador de internet. a CONSTRUTORA não utiliza técnicas de “spamming” e apenas tratará os dados que o usuário transmita mediante o formulário eletrônico habilitado neste PORTAL ou mensagens de E-Mail.

5.9. DIREITO DE ACESSO, RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DE DADOS: O USUÁRIO tem direito a acessar suas informações e retificá-las se os dados estiverem errados, assim como cancelar o seu registro (cadastro) no PORTAL. Estes direitos podem ser exercidos através da própria página. No caso de ter problemas para a efetivação online, bem como para qualquer tipo de dúvida ou controvérsia referente à nossa política de proteção de dados poderá dirigir-se diretamente a: CASA D’CESAR PREMOLDADOS, Al. Lucas Nogueira Garcéz, 3.919X, Vila Giglio – Atibaia – SP – CEP 12947-000 ou através do E-Mail: casadcesar@casadcesar.com.br indicando o assunto de referência. O tratamento dos dados, bem como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios eletrônicos, está em conformidade com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de Proteção dos Dados de Caráter Pessoal.

5.10. MODIFICAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS: A CONSTRUTORA reserva-se o direito de modificar a presente política para adaptar a futuras novidades legislativas ou jurisprudenciais.

5.11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: A presente Política de Proteção de Dados e restantes Condições Legais regem-se na sua totalidade pela lei brasileira em vigor.

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